Processo 57268/11
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 04/02/2011 10:24
Autuado em 04/02/2011 10:24
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 6864/2014 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 21/11/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/11/2014 Acórdão   6864/ 2014 Conhecimento e procedência parcial com recomendações IVAN LELIS BONILHA
06/11/2014 Acórdão   6864/ 2014 Conhecimento e procedência parcial com recomendações IVAN LELIS BONILHA
30/10/2014   / Vista IVAN LELIS BONILHA
23/10/2014   / Vista IVAN LELIS BONILHA
17/03/2011 Acórdão   351/ 2011 Outros NESTOR BAPTISTA
10/03/2011   / Vista NESTOR BAPTISTA
03/03/2011   / Vista NESTOR BAPTISTA
24/02/2011   / Vista NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado ALIANCA PARA O DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DA CAXIMBA
Interessado BARBARA MASSUCHIN BESSA
Interessado CLAUDINE CAMARGO
Interessado EDELCIO MARQUES DOS REIS
Interessado ENGEMA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
Interessado IARA MARIA STÜRMER GAUER
Interessado JOSE ANTONIO ANDREGUETTO
Procuradores: MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:04/11/13)
Interessado LUCIANO DUCCI
Procuradores: CARLA LUIZA MANNRICH (credenciado, inclusão:05/07/13), FERNANDA ANDREAZZA (credenciado, inclusão:05/07/13), FERNANDA ARNS DA ROCHA (não credenciado, inclusão:05/07/13), LUCAS BUNKI LINZMAYER OTSUKA (não credenciado, inclusão:05/07/13), MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:05/07/13)
Interessado MARILZA DO CARMO OLIVEIRA DIAS
Interessado MAURO SERGIO TRAUCZINSKI ROCHA
Origem MUNICÍPIO DE CURITIBA
Procuradores: ANTONIO LUIS GUIMARAES DE ALVARES OTERO (não credenciado), CAREN FRASSON FABRIS (não credenciado), CICERO JULIANO STAUT DA SILVA (não credenciado, inclusão:03/10/14, exclusão:22/03/17), CLAUDETE FIGUEIREDO (não credenciado), CLAUDINE CAMARGO (credenciado), DANI LEONARDO GIACOMINI (não credenciado), FELIPE FAZOLO SPANHOLI (credenciado), GEANDRO LUIZ SCOPEL (não credenciado), JOAO PEDRO DE OLIVEIRA (não credenciado), JOEL MACEDO SOARES PEREIRA NETO (credenciado, inclusão:03/10/14, exclusão:22/03/17), PAULO TAUNAY PEREZ (não credenciado), RENATA FABRIS (não credenciado), ROSA MARIA ALVES PEDROSO (não credenciado, inclusão:03/10/14), SAULO DE MEIRA ALBACH (credenciado, inclusão:03/10/14, exclusão:22/03/17), VINICIUS LUDWIG VALDEZ (não credenciado)
Interessado PATRÍCIA BRENNER LOPES
Interessado PAULO TAUNAY PEREZ
Procuradores: SHEILA JUSTEN TRISTAO (não credenciado, inclusão:03/10/14)
Interessado REVITA ENGENHARIA S. A DE SAO PAULO
Interessado ROSILENE BERTON PASCHOALIN

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
21/02/2011 14:24 73093/11 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
16/02/2011 14:42 57870/11 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Juntadas
DataDescrição
04/11/2013 12:17 do Protocolo 775723/13
18/09/2013 17:36 Petição de outra natureza
05/07/2013 08:56 do Protocolo 430548/13
11/09/2012 08:03 Termo de devolução dos Autos Fisicos.
23/08/2012 07:41 Termo de devolução dos Autos Fisicos.
06/07/2012 07:55 Termo de Devolução dos Autos Físicos
28/06/2012 15:24 Termo de devolução dos autos fisicos
06/06/2012 10:18 Juntada de AR oficio 591/12-OPD-GP
29/05/2012 13:09 Juntada de AR Oficio 590/12 OPD-GP
08/05/2012 08:03 do Protocolo nº 27034-9/12, referente a Documentos Complementares
07/03/2012 14:48 do Protocolo nº 11423-1/12, referente a Documentação Complementar
13/12/2011 17:01 AR de devolução dos Autos Físicos RM833184768BR
13/12/2011 07:54 do Protocolo nº 71295-0/11, referente a Documentos Complementares
04/11/2011 09:21 AR - de devolução de autos físicos RM617246052BR
04/10/2011 14:37 AR de devolução dos Autos Físicos
29/09/2011 14:08 AR de devolução dos autos físicos
22/09/2011 10:47 AR de devolução dos autos físicos
22/09/2011 10:42 do Protocolo nº 55381-9/11, referente a Solicitação de Cópias
10/08/2011 12:58 do Protocolo nº 48751-4/11, referente a Defesa
03/08/2011 18:39 do Protocolo nº 45423-3/11, referente a Documentos Complementares
28/07/2011 12:38 do Protocolo nº 44279-0/11, referente a Resposta ao Ofício n.º 361/11 - GCG
25/07/2011 11:54 Juntada de AR oficio nº360/11-GCG
25/07/2011 11:46 Juntada de AR oficio nº359/11-GCG
25/07/2011 11:40 Juntada de AR oficio nº358/11-GCG
25/07/2011 11:30 Juntada de AR oficio nº357/11-GCG
25/07/2011 11:24 Juntada de AR oficio nº356/11-GCG
25/07/2011 11:19 Juntada de AR oficio nº355/11-GCG
25/07/2011 11:01 Juntada de AR oficio nº354/11-GCG
25/07/2011 10:55 Juntada de AR oficio nº351/11-GCG
25/07/2011 10:49 Juntada de AR oficio nº353/11-GCG
15/07/2011 13:19 Juntada de AR oficio 361/11-GCG
27/04/2011 08:57 do Protocolo nº 23123-4/11, referente a Solicitação de Cópias
19/04/2011 10:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 35 - Solicitação de Cópias, conforme determinado na peça 37 - Despacho - 367/11 - GCG.
11/04/2011 15:23 do Protocolo nº 20316-8/11, referente a Solicitação de Cópias
31/03/2011 18:06 do Protocolo nº 13913-3/11, referente a Solicitação de Cópias
10/03/2011 16:49 do Protocolo nº 10476-3/11, referente a Defesa Referente a Representação
03/03/2011 11:36 do Protocolo nº 8947-0/11, referente a Documentação Complementar
28/02/2011 16:19 do Protocolo nº 8930-5/11, referente a Informações Complementares
25/02/2011 16:28 do Protocolo nº 8503-2/11, referente a Petição Recursal
25/02/2011 16:07 do Protocolo nº 8260-2/11, referente a Solicitação de Cópias
24/02/2011 12:25 do Protocolo nº 8377-3/11, referente a Solicitação de Cópias
23/02/2011 14:58 do Protocolo nº 8338-2/11, referente a Manifestação acerca da Representação
17/02/2011 16:35 do Protocolo nº 7684-0/11, referente a Solicitação de Cópias
16/02/2011 16:41 do Protocolo nº 7407-3/11, referente a Manifestação acerca da Representação
11/02/2011 15:53 do Protocolo nº 7032-9/11, referente a Documentação Complementar
11/02/2011 11:59 Comprovante de entrega do of. 87/11 GCG
11/02/2011 11:26 do Protocolo nº 6955-0/11, referente a Requerimento Desistência da Representação

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/01/2015 1040 Despacho nº 56/2015
21/11/2014 1012 Acórdão nº 6864/2014
30/10/2014 997 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2014 de 06/11/2014
03/09/2013 717 Despacho nº 1082/2013
16/09/2011 317 Despacho nº 1011/2011
22/06/2011 305 Despacho nº 457/2011
06/05/2011 298 Despacho nº 417/2011
25/03/2011 292 Acórdão nº 351/2011
11/02/2011 286 Termo de Distribuição de Processo nº 636/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/01/2015 08:16 DP  
09/01/2015 10:16 GCG Despacho nº 56/2015 -
19/12/2014 13:56 DEX Informação nº 123/2015 -
08/12/2014 16:01 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1932/2014 -
24/11/2014 13:49 SMPjTC Certidão Diversa nº 4977/2014 -
24/11/2014 13:49 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2798/2014 -
11/11/2014 13:29 STP Acórdão nº 6864/2014 -
11/11/2014 10:16 GCG  
06/11/2014 14:35 STP Certidão de Sessão nº 856/2014 -
24/10/2014 11:51 GCFAMG  
23/10/2014 16:44 STP Certidão de Sessão nº 802/2014 -
03/10/2014 11:58 GCG  
02/10/2014 16:19 DP Informação nº 17015/2014 -
01/10/2013 16:47 GCG Despacho nº 1607/2014 -
01/10/2013 14:53 DCM  
30/08/2013 11:40 DP  
02/05/2013 12:32 GCG Despacho nº 1082/2013 -
02/05/2013 11:47 GCNB  
19/02/2013 13:35 SMPjTC Certidão Diversa nº 1579/2013 -
19/02/2013 13:35 SMPjTC Parecer nº 5690/2013 - procedência REPRESENTAÇÃO COM FULCRO NA LEI 8.666/93. IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. PROCEDÊNCIA. DETERMINAÇÃO PARA ANULAÇÃO DO PROCEDIMENTO E DO CONTRATO. MULTAS.
11/05/2012 13:01 DCM Instrução nº 231/2013 - EMENTA: PRELIMINARES. Ausência de dano ao erário. Legitimidade passiva do Prefeito. MÉRITO. Inobservância do prazo mínimo. Ausência de fracionamento. Vedação aos consórcios. Registro junto ao CREA do local do serviço. Exigência de quantitativos técnicos
03/05/2012 16:20 DP Informação nº 3662/2012 -
27/04/2012 11:28 GP Ofícios Processuais Diversos nº 590/2012 -
27/04/2012 11:28 GP Ofícios Processuais Diversos nº 591/2012 -
05/03/2012 14:18 GCG Despacho nº 619/2012 -
16/09/2011 11:16 DCM Despacho Processual Diverso nº 254/2012 -
19/04/2011 11:10 GCG Despacho nº 1011/2011 -
19/04/2011 11:10 GCG Despacho nº 388/2011 -
19/04/2011 11:10 GCG Despacho nº 417/2011 -
19/04/2011 11:10 GCG Despacho nº 457/2011 -
19/04/2011 11:10 GCG Ofício com prazo nº 351/2011 -
19/04/2011 11:10 GCG Ofício com prazo nº 352/2011 -
19/04/2011 11:10 GCG Ofício com prazo nº 353/2011 -
19/04/2011 11:10 GCG Ofício com prazo nº 354/2011 -
19/04/2011 11:10 GCG Ofício com prazo nº 355/2011 -
19/04/2011 11:10 GCG Ofício com prazo nº 356/2011 -
19/04/2011 11:10 GCG Ofício com prazo nº 357/2011 -
19/04/2011 11:10 GCG Ofício com prazo nº 358/2011 -
19/04/2011 11:10 GCG Ofício com prazo nº 359/2011 -
19/04/2011 11:10 GCG Ofício com prazo nº 360/2011 -
19/04/2011 11:10 GCG Ofício com prazo nº 361/2011 -
14/04/2011 16:19 DP Informação nº 891/2011 -
01/04/2011 08:00 GCG Despacho nº 332/2011 -
01/04/2011 08:00 GCG Despacho nº 367/2011 -
21/03/2011 10:23 STP Acórdão nº 351/2011 -
21/03/2011 10:23 STP Certidão de Publicação DETC nº 72/2011 -
21/03/2011 10:16 GCG  
21/03/2011 08:11 DP Informação nº 418/2011 -
18/03/2011 10:46 GCG Despacho nº 229/2011 -
17/03/2011 16:09 STP Certidão de Sessão nº 40/2011 -
25/02/2011 13:23 GCHGH  
25/02/2011 11:53 STP  
25/02/2011 11:32 GCG Despacho nº 180/2011 -
24/02/2011 17:12 STP Certidão de Sessão nº 11/2011 -
18/02/2011 11:05 GCG Certidão Diversa nº 6/2011 -
17/02/2011 17:56 STP Certidão de Sessão nº 8/2011 -
08/02/2011 18:52 GCG Certidão Diversa nº 4/2011 -
08/02/2011 18:52 GCG Despacho nº 144/2011 -
08/02/2011 18:52 GCG Despacho nº 154/2011 -
08/02/2011 18:52 GCG Despacho nº 161/2011 -
08/02/2011 18:52 GCG Ofício com prazo nº 87/2011 -
04/02/2011 10:24 DP Termo de Distribuição de Processo nº 636/2011 -

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